terça-feira, 21 de agosto de 2012

Pedido de demissão – direitos e obrigações




Se você pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio, você terá direito à:
·                       Saldo de salário;
·                       Férias vencidas;
·                       Férias proporcionais;
·                       13º salário proporcional.

Obs: Nesse caso, a empresa descontará o valor de um salário mensal da sua rescisão (aviso prévio).


Se você pediu demissão e cumpriu o aviso prévio, você terá direito:
·                       Saldo de salário;
·                       Férias vencidas;
·                       Férias proporcionais;
·                       13º salário proporcional.

Obs: Nesse caso, a empresa não poderá descontar o valor de um salário mensal da sua rescisão (aviso prévio).


Se você pediu demissão na vigência do contrato de experiência, leia a matéria sobre o “Contrato de Experiência”.


Durante o cumprimento do aviso prévio, o empregado que pediu demissão não tem direito à redução da jornada de trabalho. Leia a matéria sobre do “Aviso prévio”.


Em se tratando de pedido de demissão, o cumprimento do aviso prévio é obrigatório, mesmo que o trabalhador seja admitido em um novo emprego. Se não houver a prestação de serviços durante esse período, a empresa poderá realizar os descontos legais como se o trabalhador estivesse faltando ao trabalho.

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