quarta-feira, 13 de abril de 2011

Reajuste salarial do empregado doméstico



Boa noite gostaria de saber: sou empregada domestica e ganho R$ 700,00 reais por mês. Tenho direito ao aumento salarial com a mudança do salário mínimo?

Resposta: Pela ausência de qualquer previsão legal e pela ausência de convenção coletiva de trabalho, a questão do reajuste salarial do empregado doméstico é muito discutida.

Particularmente entendo que o salário do doméstico deve ser reajustado utilizando o mesmo índice do salário mínimo, por isonomia ao empregado doméstico que receba o mínimo legal.

Assim, se o salário mínimo estadual do doméstico passou de R$ 560,00 para R$ 600,00 a partir 01/04/2011 (índice de 7,1428%), seu salário deveria ser reajustado da mesma forma, ou seja, majorado para R$ 750,00.

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