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    Quais são os meus direitos trabalhistas quando saio da empresa? Saiba como fazer o cálculo da rescisão do contrato de trabalho





    1.   Se você foi dispensado sem justa causa e não cumpriu o aviso prévio, você terá direito às seguintes verbas:
    ·         Saldo de salário;
    ·         Aviso prévio indenizado;
    ·         Férias vencidas;
    ·         Férias proporcionais;
    ·         13º salário proporcional;
    ·         FGTS mais a multa de 40%;
    ·         Seguro desemprego.

    2.   Se você foi dispensado sem justa causa e cumpriu o aviso prévio, você terá direito às seguintes verbas:
    ·         Saldo de salário;
    ·         Férias vencidas;
    ·         Férias proporcionais;
    ·         13º salário proporcional;
    ·         FGTS mais a multa de 40%;
    ·         Seguro desemprego.

    3.   Se você pediu demissão e não cumpriu o aviso prévio, você terá direito às seguintes verbas:
    ·         Saldo de salário;
    ·         Férias vencidas;
    ·         Férias proporcionais;
    ·         13º salário proporcional.

    Obs: Nesse caso, a empresa descontará o valor de um salário mensal da sua rescisão (aviso prévio).

    4.   Se você pediu demissão e cumpriu o aviso prévio, você terá direito às seguintes verbas:
    ·         Saldo de salário;
    ·         Férias vencidas;
    ·         Férias proporcionais;
    ·         13º salário proporcional.

    Obs: Nesse caso, a empresa não poderá descontar o valor de um salário mensal da sua rescisão (aviso prévio).

    5.   Se você foi dispensado por justa causa, você terá direito às seguintes verbas:
    ·         Saldo de salário;
    ·         Férias vencidas.


    Se a rescisão contratual se operar sob a vigência do contrato de experiência, leia o artigo “Rescisão antecipada do contrato de experiência”.

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    (Postado por advogado trabalhista em São Paulo SP)


     
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