Quem trabalha no Hospital das Clínicas de São Paulo pode ter direito ao quinquênio, adicional por tempo de serviço correspondente a 5% por período de cinco anos.
Mas existe um ponto importante: não basta conferir se o quinquênio aparece no holerite.
Em muitos casos, o problema pode estar na data em que o adicional foi implantado ou na base de cálculo utilizada pelo Hospital das Clínicas. Isso pode gerar diferenças mensais e valores retroativos.
Por isso, trabalhadores do HC que já possuem vários anos de serviço devem conferir com atenção seus holerites, principalmente quando recebem parcelas como Piso Salarial Reajuste Complementar, Gratificação Executiva e Prêmio de Incentivo, PIN.
Quem trabalha no Hospital das Clínicas tem direito ao quinquênio?
O Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP é uma autarquia estadual, e parte de seus trabalhadores possui vínculo de emprego público regido pela CLT.
Para os empregados abrangidos pela legislação estadual aplicável, o adicional por tempo de serviço encontra fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo e na Lei Complementar Estadual nº 1.157/2011.
Essa legislação prevê o pagamento de 5% por quinquênio de prestação de serviço.
Na prática, significa que o empregado pode acumular:
- 5% após 5 anos;
- 10% após 10 anos;
- 15% após 15 anos;
- 20% após 20 anos;
- 25% após 25 anos;
- 30% após 30 anos de serviço.
E assim sucessivamente, de acordo com o tempo reconhecido.
O primeiro cuidado é confirmar o vínculo jurídico do trabalhador. Profissionais terceirizados, empregados de fundações ou contratados por outras entidades podem estar submetidos a regras diferentes.
O quinquênio do HC é calculado apenas sobre o salário base?
Nem sempre essa é a forma juridicamente correta de calcular o benefício.
Esse é um dos principais pontos que o trabalhador do Hospital das Clínicas deve conferir.
Muitos holerites possuem uma parcela denominada salário base, mas a remuneração mensal pode ser composta por diversas outras verbas.
A discussão jurídica ocorre porque determinadas parcelas, embora recebam nomes como “gratificação”, “reajuste complementar” ou “prêmio”, podem possuir natureza geral, habitual e permanente.
Nessas situações, a jurisprudência admite que algumas dessas verbas integrem a base de cálculo do quinquênio.
Portanto, a análise não deve considerar apenas o nome dado à rubrica no holerite.
É necessário verificar a verdadeira natureza jurídica da parcela.
Como saber se o quinquênio está sendo calculado somente sobre o salário base?
O próprio holerite pode fornecer um primeiro indício.
Suponha que determinado trabalhador tenha quatro quinquênios, correspondentes a 20%.
Se o salário base for de R$ 1.000,00 e o valor pago como adicional por tempo de serviço for exatamente R$ 200,00, isso indica que o cálculo provavelmente está sendo realizado exclusivamente sobre o salário base.
A partir daí, deve-se verificar se existem outras parcelas remuneratórias que juridicamente deveriam integrar essa base.
Essa conferência é especialmente importante porque um erro aparentemente pequeno no cálculo mensal pode se repetir por vários anos.
O Piso Salarial Reajuste Complementar pode entrar no quinquênio?
Sim, existem decisões reconhecendo a inclusão dessa parcela.
O chamado Piso Salarial Reajuste Complementar funciona como complemento da remuneração do servidor e possui características de generalidade e permanência.
O Tribunal de Justiça de São Paulo já reconheceu, em decisões envolvendo servidores estaduais, que essa verba pode integrar a base de cálculo do adicional por tempo de serviço.
Por isso, quem trabalha no Hospital das Clínicas e recebe essa rubrica deve verificar se ela está sendo considerada no cálculo dos quinquênios.
Se não estiver, pode existir diferença mensal a ser analisada.
A Gratificação Executiva entra na base de cálculo do quinquênio?
Esse é outro ponto relevante para trabalhadores do HC.
A Gratificação Executiva foi instituída pela legislação estadual e possui reconhecimento jurisprudencial quanto ao seu caráter genérico.
O próprio Tribunal de Justiça de São Paulo consolidou entendimento sobre essa natureza na Súmula 134.
Isso é importante porque parcelas gerais e permanentes podem ser consideradas componentes do vencimento para determinados efeitos.
Assim, quando o empregado recebe Gratificação Executiva, deve ser analisado se o quinquênio está incidindo sobre essa verba.
Caso o cálculo esteja restrito ao salário base, pode existir diferença.
E o Prêmio de Incentivo, PIN?
Para trabalhadores da área da saúde, essa é uma das questões mais importantes.
O Prêmio de Incentivo, conhecido como PIN, possui uma parcela fixa correspondente a 50% de seu valor.
O Tribunal de Justiça de São Paulo analisou especificamente essa questão no Tema 7 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Foi firmada tese reconhecendo a incidência de 50% do Prêmio de Incentivo sobre os adicionais temporais, além de outras parcelas.
Isso significa que o trabalhador que recebe PIN deve verificar se a parcela fixa de 50% está sendo considerada no cálculo de seus quinquênios.
Não se trata, necessariamente, de incluir 100% do prêmio.
A análise deve observar exatamente a parcela reconhecida pela jurisprudência.
Todas as verbas do holerite entram no cálculo?
Não.
Esse é um ponto essencial.
Não é correto simplesmente somar tudo o que aparece no holerite e aplicar o percentual do quinquênio.
Cada verba deve ser analisada separadamente.
Algumas parcelas possuem caráter permanente e geral.
Outras dependem de condições específicas, como local de trabalho, exposição a risco, desempenho, função exercida ou circunstâncias temporárias.
Por isso, a análise jurídica do quinquênio deve ser feita rubrica por rubrica.
O adicional de insalubridade entra no quinquênio?
Em regra, a jurisprudência diferencia o adicional de insalubridade das verbas gerais e permanentes.
Isso ocorre porque o pagamento depende da existência de condições insalubres de trabalho.
Se o empregado deixar de trabalhar nessas condições, a verba pode deixar de ser paga.
Por essa razão, existem decisões afastando sua inclusão na base dos adicionais temporais.
Esse exemplo demonstra por que não basta observar apenas se a parcela é paga mensalmente.
É necessário analisar sua natureza jurídica.
O Hospital das Clínicas pode implantar o quinquênio com atraso?
A data de implantação também deve ser conferida.
Se o empregado completa o período necessário para adquirir um novo quinquênio, é preciso verificar quando o adicional efetivamente passou a ser pago.
Quando existe diferença entre a data esperada e a implantação no holerite, o HC pode ter considerado períodos de afastamento, faltas ou licenças para postergar a aquisição.
Essa diferença precisa ser analisada com cuidado.
Em especial para empregados públicos celetistas, deve-se verificar qual norma foi utilizada para excluir determinado período da contagem do tempo de serviço.
Nem toda regra aplicável aos funcionários estatutários pode ser automaticamente aplicada aos empregados públicos contratados pela CLT.
Como conferir se a data do meu quinquênio está correta?
Uma primeira análise pode ser feita com quatro documentos ou informações:
- data de admissão;
- histórico dos quinquênios anteriores;
- holerites;
- histórico funcional ou certidão de tempo de serviço.
Por exemplo, se o empregado foi admitido em determinada data e não teve interrupções relevantes reconhecidas juridicamente, cada novo quinquênio deveria, em princípio, acompanhar períodos sucessivos de cinco anos.
Se houver um atraso de vários meses ou anos, é importante identificar o motivo.
O período da pandemia interfere no quinquênio do HC?
Sim.
Durante a pandemia, a Lei Complementar Federal nº 173/2020 suspendeu a contagem de determinado período para aquisição de vantagens temporais.
Esse tema sofreu alterações posteriores e voltou a ter grande importância em 2026.
No Estado de São Paulo, o Decreto Estadual nº 70.396/2026 determinou a revisão do tempo de serviço dos servidores e empregados públicos das autarquias estaduais, considerando o período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 para fins de vantagens como quinquênio e sexta-parte.
Por isso, trabalhadores do Hospital das Clínicas que tiveram a data de aquisição de seus adicionais alterada durante a pandemia devem conferir novamente o histórico funcional.
Um quinquênio anteriormente postergado pode ter sua data revisada.
O quinquênio implantado com atraso pode gerar valores retroativos?
Sim, dependendo do caso.
Se for reconhecido que o trabalhador já havia preenchido os requisitos para adquirir determinado quinquênio antes da data utilizada pelo Hospital das Clínicas, podem existir diferenças relativas ao período anterior à implantação.
Também podem existir reflexos em outras parcelas remuneratórias.
Para empregados celetistas, conforme o caso, essas diferenças podem repercutir em:
- férias acrescidas de um terço;
- décimo terceiro salário;
- FGTS.
O cálculo depende do período discutido e da natureza das diferenças reconhecidas.
Se o cálculo estiver errado, posso receber diferenças dos anos anteriores?
Pode haver valores retroativos.
Entretanto, existe prescrição.
Nas relações de trato sucessivo contra a Fazenda Pública, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, quando não houve negativa do próprio direito, a prescrição atinge as prestações vencidas antes do quinquênio anterior ao ajuizamento da ação.
Na prática, isso significa que adiar a análise pode provocar a perda das parcelas mais antigas mês após mês.
Por isso, quem possui dúvida sobre seus quinquênios não deve considerar que a questão possa ser analisada indefinidamente sem consequências.
Quanto uma diferença de quinquênio pode representar?
Não existe um valor padrão.
O resultado depende de vários fatores:
- salário;
- número de quinquênios;
- parcelas que compõem a remuneração;
- tempo de serviço;
- período em que o cálculo foi realizado incorretamente;
- existência de diferenças de implantação;
- prescrição.
Uma diferença mensal aparentemente pequena pode adquirir relevância quando se repete durante anos e ainda produz reflexos em outras parcelas.
É justamente por isso que a análise deve ser feita com os holerites e o histórico funcional de cada trabalhador.
Como identificar rapidamente se vale a pena analisar meu caso?
Alguns sinais justificam uma conferência mais detalhada:
- você trabalha há vários anos no Hospital das Clínicas;
- possui dois ou mais quinquênios;
- recebe Gratificação Executiva;
- recebe Piso Salarial Reajuste Complementar;
- recebe Prêmio de Incentivo, PIN;
- o valor do quinquênio parece corresponder apenas a um percentual do salário base;
- algum quinquênio foi implantado meses ou anos depois da data que você esperava;
- seu tempo de serviço foi alterado em razão do período da pandemia;
- você nunca conferiu como o HC calcula o adicional.
A presença de um desses fatores não significa automaticamente que existe erro.
Mas indica que há elementos suficientes para justificar uma análise técnica do holerite e da vida funcional.
Quais documentos são necessários para analisar o quinquênio?
A análise costuma começar com documentos simples.
Os principais são:
- holerites recentes;
- holerites ou fichas financeiras de períodos anteriores;
- documento que demonstre a data de admissão;
- histórico funcional;
- certidão ou demonstrativo de tempo de serviço, se disponível;
- informações sobre afastamentos e licenças;
- registros das datas de implantação dos quinquênios.
Em muitos casos, os próprios holerites já permitem identificar se existe uma possível diferença na base de cálculo.
Preciso sair do Hospital das Clínicas para cobrar diferenças?
Não.
A existência de vínculo ativo não impede, por si só, a discussão sobre a correção do pagamento de vantagens remuneratórias.
Muitos questionamentos envolvem justamente empregados que continuam trabalhando normalmente e pretendem apenas receber corretamente uma verba que já integra sua remuneração.
Além das diferenças passadas, dependendo do caso, pode ser discutida a correção do critério utilizado nos pagamentos futuros.
A ação de quinquênio contra o HC é ajuizada na Justiça do Trabalho?
Nem sempre.
Apesar de muitos empregados do Hospital das Clínicas serem contratados pela CLT, o Supremo Tribunal Federal decidiu que demandas envolvendo parcelas de natureza administrativa contra o Poder Público são de competência da Justiça Comum.
Esse entendimento foi firmado no Tema 1.143 do STF.
Como o quinquênio decorre de normas estaduais de natureza administrativa, ações dessa natureza podem tramitar perante a Justiça Estadual.
Esse é um detalhe técnico importante porque a existência de contrato celetista, isoladamente, não significa que toda ação do empregado público deva ser julgada pela Justiça do Trabalho.
O que pode ser pedido em uma ação envolvendo quinquênio?
Os pedidos dependem do problema encontrado.
Entre as situações mais comuns estão:
- reconhecimento da data correta de aquisição de determinado quinquênio;
- pagamento de diferenças decorrentes de implantação tardia;
- recálculo dos quinquênios já adquiridos;
- inclusão de parcelas remuneratórias na base de cálculo;
- pagamento das diferenças não prescritas;
- reflexos em férias, décimo terceiro e FGTS, quando cabíveis;
- correção do critério utilizado nos pagamentos futuros;
- implantação ou apostilamento do critério reconhecido judicialmente.
Cada situação deve ser analisada individualmente.
Dúvidas frequentes
Trabalho no HC há mais de cinco anos. Tenho direito ao quinquênio?
Se o seu vínculo estiver abrangido pela legislação estadual que prevê o adicional, cada período de cinco anos pode gerar um acréscimo de 5%.
É necessário verificar o vínculo e a contagem do tempo de serviço.
Tenho o quinquênio no holerite. Ainda assim pode estar errado?
Sim.
O benefício pode estar corretamente implantado, mas calculado sobre uma base menor do que aquela juridicamente devida.
Também pode haver problema na data de aquisição.
Se tenho 20 anos de HC, qual seria meu percentual?
Em regra, quatro quinquênios, correspondentes a 20%.
A data exata depende da contagem do tempo de serviço.
Gratificação Executiva pode entrar no quinquênio?
Existem fundamentos legais e jurisprudenciais relevantes para sua inclusão, em razão de seu caráter geral e permanente.
O PIN entra no cálculo?
A jurisprudência do TJSP reconhece a incidência da parcela fixa correspondente a 50% do Prêmio de Incentivo sobre os adicionais temporais.
O Piso Salarial Reajuste Complementar pode entrar?
Existem decisões reconhecendo sua natureza remuneratória e sua inclusão na base do quinquênio.
Insalubridade entra automaticamente?
Não.
A jurisprudência diferencia parcelas permanentes de vantagens condicionadas a situações específicas de trabalho.
O período da pandemia deve ser conferido?
Sim.
As alterações legislativas de 2026 tornam recomendável revisar a contagem do período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Posso cobrar valores de anos anteriores?
Dependendo do caso, sim.
A prescrição, porém, pode limitar as parcelas retroativas, razão pela qual a demora pode reduzir o valor recuperável.
Sobre a Ortega e Ieiri Advogados
A Ortega & Ieiri Advogados atua na análise de direitos trabalhistas e remuneratórios, inclusive em situações envolvendo empregados públicos e vantagens previstas na legislação estadual.
No caso dos trabalhadores do Hospital das Clínicas de São Paulo, uma análise adequada exige o exame conjunto do tempo de serviço, vínculo funcional, holerites, composição salarial, histórico dos quinquênios e natureza jurídica de cada parcela recebida.
Este conteúdo faz parte de uma série especialmente dedicada aos direitos de quem trabalha no Hospital das Clínicas de São Paulo.
Nos próximos textos, serão abordados outros direitos e questões remuneratórias relevantes para empregados do HC.
Conteúdo elaborado ou revisado pela equipe jurídica da Ortega & Ieiri Advogados.
Trabalha no Hospital das Clínicas e quer saber se seu quinquênio está correto?
Se você trabalha ou trabalhou no Hospital das Clínicas de São Paulo e possui dúvida sobre a data de implantação, quantidade ou valor dos seus quinquênios, uma análise dos holerites e do histórico funcional pode identificar se o pagamento está sendo feito corretamente.
Nem todo trabalhador possui diferenças a receber. Porém, quando existem erros na base de cálculo ou na contagem do tempo, eles podem se repetir durante anos.
A Ortega & Ieiri Advogados pode analisar individualmente a documentação do trabalhador e verificar se existe fundamento jurídico para revisão do quinquênio e eventual cobrança de diferenças.
