terça-feira, 4 de setembro de 2012

VIDAX / Spcom – Salário atrasado – Transporte insuficiente



Recebemos muitas dúvidas de empregados que trabalham na empresa Vidax Teleserviços / Spcom.

Segundo relatos, a empresa vem atrasando o pagamento de salários bem como depositando vale-transporte insuficiente. Grande porte dos funcionários também se queixa da falta de recolhimento do FGTS, INSS e horas extras.

Nesse contexto, o atraso no pagamento de salários possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. O empregado pode parar de comparecer ao serviço e entrar com uma ação trabalhista com base no artigo 483, "d" da CLT.

Se a empresa atrasa o pagamento de salários, não deposita o FGTS, não paga horas extras, violam a intimidade e privacidade do empregado (p.ex. assédio moral, força pedido de demissão etc) ou descumpre normas previstas no contrato de trabalho ou da lei, você não precisa pedir demissão!

Você pode rescindir o contrato de forma indireta, com base no art.483 da CLT. Nesse caso, você receberá todas as verbas como se a empresa tivesse dispensado sem justa causa:

- aviso prévio indenizado
- 13º salário proporcional
- férias vencidas e proporcionais
- FGTS + 40%
- seguro desemprego
- multas