Edgar Yuji Ieiri (25/02/2019)
A Gratificação Especial por Atividade
Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH foi instituída pela Lei
Complementar nº 674/1992 e deve ser paga aos servidores e empregados regidos
pela Consolidação das Leis do Trabalho da Secretaria da Saúde e das Autarquias
Estaduais a ela vinculadas.
Fazem jus ao pagamento da GEAH os trabalhadores que
executam serviços em hospitais que exijam elevados graus de atenção por longos
períodos, responsabilidade contínua por terceiros, em risco permanente de
contágio e expostos às situações estressantes típicas da área hospitalar,
notadamente os servidores nas seguintes unidades hospitalares:
I - Pronto Socorro;
II - Unidade de Terapia
Intensiva e Coronariana;
III - Centro Cirúrgico e
Obstétrico;
IV - Centro de Materiais
e Esterilização;
V - Unidade de Moléstia
Infecto-Contagiosa;
VI - Unidade de
Queimados;
VII - Unidade de
Hemodiálise;
VIII - Unidade de
Radiologia; Radiodiagnóstico e Radioterapia e
IX – Berçário
O Hospital das Clínicas se defendeu alegando
que a gratificação é devida somente aos servidores que exerçam suas atividades
laborais nos setores indicados no art. 22 da Lei Complementar Estadual n.
674/1992, o que não ocorreu no caso concreto.
Contudo, ficou demonstrado que as áreas do
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP enquadradas no art. 22 da
LC estão discriminadas no Anexo XI do decreto, conforme art. 4º, inc. III,
alínea "c" e que a reclamante prestava serviços na Seção de Cirurgia
Geral (clínica cirúrgica) do Instituto Central, e que tais setores estão
elencados no Decreto n. 34.915/1992.
Logo, conclui-se que a reclamante fazia jus à
parcela denominada GEAH.
INSALUBRIDADE
EM GRAU MÁXIMO
No mesmo processo, o HC também foi condenado a incluir
em folha de pagamento o adicional de insalubridade em GRAU MÁXIMO, pois o laudo
pericial concluiu que a reclamante labora em condições insalubres em grau
máximo, ante o contato permanente com pacientes em condição de isolamento.
O perito constatou que, no setor em que a
obreira presta serviços, havia três leitos ocupados por pacientes em "isolamento
de contato". Além disso, foi informado que o setor também pode acolher
pacientes com necessidade de isolamento respiratório.
