Quando um trabalhador tem uma sentença favorável na Justiça do Trabalho, é comum surgir uma dúvida imediata: "Ganhei a ação, e agora? Quando recebo?". A resposta envolve duas etapas essenciais que ocorrem após a decisão judicial: a chamada liquidação de sentença e, em seguida, a execução. Este artigo foi preparado para explicar com clareza como essas fases funcionam e o que você pode esperar nesse momento.
1. Da decisão ao cálculo exato: o que é a liquidação de sentença?
No início do processo, ao entrar com a ação trabalhista, seu advogado apresenta uma estimativa do valor que você teria direito a receber. Da mesma forma, ao proferir a sentença, o juiz também se baseia em projeções baseadas nas provas e documentos disponíveis. Se houver recurso, o Tribunal poderá confirmar ou modificar essa decisão, mantendo igualmente estimativas de valores. Essas projeções, no entanto, são apenas aproximações e não refletem o valor exato da condenação.
Como as decisões judiciais até esse momento têm caráter mais genérico, e os valores indicados são apenas suposições iniciais, é muito comum surgirem divergências sobre a forma correta de calcular determinadas verbas. Em razão disso, podem ocorrer discussões técnicas, impugnações e até recursos dentro da própria fase de liquidação, especialmente quando há interpretações diferentes sobre como os direitos reconhecidos devem ser convertidos em valores. Essas variações podem impactar significativamente o resultado final.
A liquidação de sentença é a fase que começa depois que o processo transita em julgado — isto é, quando não há mais possibilidade de recurso. É nesse momento que os valores reconhecidos pelo juiz ou pelo Tribunal são calculados com precisão, considerando verbas como horas extras, adicionais, férias, 13º salário, FGTS, indenizações e demais parcelas previstas na decisão.
A apuração dos valores pode ser feita pelo advogado do trabalhador. No entanto, quando existem divergências entre as partes ou questões técnicas mais complexas, o juiz pode nomear um perito contador para realizar os cálculos. Depois disso, o resultado é submetido ao juízo e encaminhado para a parte contrária (normalmente o empregador), que pode concordar ou apresentar impugnação. Nessa fase, ainda podem surgir novos debates sobre a metodologia utilizada para calcular cada verba.
2. Homologação: o momento em que o juiz fixa os valores a pagar
Concluída a fase de apresentação dos cálculos e eventuais impugnações, o juiz analisa todas as manifestações e define qual é o valor correto da condenação. Essa decisão é conhecida como homologação da liquidação.
É importante destacar que essa homologação ainda não representa o pagamento em si. Ela apenas fixa oficialmente o valor que o empregador deverá pagar. Somente após essa decisão é que o juiz determina a intimação do devedor para efetuar o pagamento, geralmente no prazo de 48 horas.
3. Quando não há pagamento: inicia-se a execução forçada
Nem sempre o empregador realiza o pagamento de forma voluntária. Quando isso ocorre, a Justiça do Trabalho inicia a execução forçada, ou seja, o processo passa a buscar meios para garantir o recebimento dos valores devidos.
Entre as medidas que podem ser adotadas, estão:
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Inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (como SPC e Serasa);
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Bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD;
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Restrição de veículos e imóveis via sistemas RENAJUD e ARISP;
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Busca de bens ou rendimentos passíveis de penhora, inclusive de terceiros, se for o caso.
A efetividade dessa etapa depende do comportamento do devedor e da existência de bens em seu nome. Ainda que possa levar algum tempo, é justamente aqui que o trabalho do advogado se intensifica, com o objetivo de assegurar o recebimento integral do que foi reconhecido em juízo.
4. Por que essa explicação é essencial?
Muitos trabalhadores, ao obterem uma sentença favorável, acreditam que o valor já estará disponível de imediato. Porém, como vimos, o montante exato somente é definido na liquidação da sentença, e seu pagamento depende de diversos fatores, incluindo a disposição do empregador em cumprir a decisão e a efetividade dos meios judiciais para forçar o cumprimento, quando necessário.
Nosso compromisso, como representantes do seu direito, é acompanhar rigorosamente todas essas etapas, elaborar os cálculos de forma correta e promover as medidas necessárias até que o valor seja efetivamente pago.
Conclusão
Receber uma sentença favorável é, sem dúvida, uma conquista importante — mas ela representa apenas parte do caminho. A partir da liquidação e da execução, começa um novo capítulo, igualmente fundamental, para que a justiça se concretize de forma prática e efetiva.
Estamos aqui para caminhar ao seu lado também nesta etapa, buscando a melhor e mais rápida solução para o recebimento do seu crédito trabalhista. Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para esclarecer qualquer ponto do seu processo.
