segunda-feira, 2 de setembro de 2019

Convenção Coletiva de Trabalho – Empresas de Telemarketing – Sintratel – Sintelmark – 2018/2019 e 2019/2020



Recentemente, me debruçando sobre uma petição inicial trabalhista que exigia a leitura da Convenção Coletiva de Trabalho dos empregados em empresas de telemarketing, percebi que tanto o sindicato profissional (Sintratel) quanto o sindicato patronal (Sintelmark), não disponibilizam o documento em seus respectivos sites, muito embora seja um documento público de interesse de toda categoria.

Em contato com o sindicato profissional (Sintratel), fui informado que a entidade não disponibiliza o documento para advogados, mas somente para trabalhadores da respetiva categoria.

Já o sindicato patronal, disponibilizaria uma cópia pela “módica” quantia de R$257,00 por convenção coletiva (2018/2019 e 2019/2020), além da comprovação de que eu fosse de uma empresa do ramo.

Como desembolsar quinhentos reais não estavam nos planos do trabalhador que, além de ter sido dispensado por justa causa, irá enfrentar os riscos de sucumbência da reforma trabalhista, meu cliente gentilmente se disponibilizou a comparecer à sede do Sintratel para obtenção das cópias.

O Sintratel fornece as cópias ao trabalhador mediante a cobrança de uma taxa associativa de aproximadamente R$90,00.

Diante destas dificuldades, a fim de ajudar os advogados na mesma situação, resolvi disponibilizar um resumo das cláusulas econômicas das duas Convenções Coletivas de Trabalho, conforme a seguir.


Necessita de cópia integral das Convenções?

Para obter cópia da Convenção Coletiva de Trabalho das Empresas de Telemarketing (Sintratel x Sintelmark) do ano de 2018/2019, efetue o pagamento de R$30,00 através do link abaixo (PagSeguro).

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Para obter cópia da Convenção Coletiva de Trabalho das Empresas de Telemarketing (Sintratel x Sintelmark) do ano de 2019/2020, efetue o pagamento de R$30,00 através do link abaixo (PagSeguro).

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Em seguida, você deverá entrar em contato com o nosso escritório, informando seu nome completo, e-mail e telefone celular para que possamos enviar o arquivo em formato Pdf. para seu endereço eletrônico ou WhatsApp.

Observações: quando o pagamento é feito por meio de cartão de crédito, a aprovação da compra é feita instantaneamente. Porém, quando a compra é feita através de boletos bancários, para agilizar o envio das Convenções Coletivas, solicitamos o encaminhamento do comprovante de pagamento.

Pagamento em dinheiro apenas pessoalmente em nosso escritório. Não aceitamos transferências ou depósitos bancários. 



Resumo da Convenção de 2018/2019 e de 2019/2020
(“Dissídio” do operador de telemarketing)

Abrangência: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.

Data base: 01 de janeiro de 2018 e 01 de janeiro de 2019

Piso salarial de 2018
Operador de telemarketing (180 horas) = R$977,00
Supervisor (220 horas) = R$1.515,79

Piso salarial de 2019
Operador de telemarketing (180 horas) = R$1.016,08
Supervisor (220 horas) = R$1.576,42

Reajuste 2018: 2%
Reajuste 2019: 2%

PLR de 2018: R$185,00 a ser pago integralmente em junho de 2019
PLR de 2019: R$191,00 a ser pago integralmente em junho de 2020
Acréscimo de 10% para o empregado que não tiver faltas entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
O empregado com até 03 faltas receberá o valor integral.
O empregado com 04 a 06 faltas receberá 80% do valor.
O empregado 07 a 09 faltas receberá 40% do valor.
O empregado com 10 a 14 faltas receberá 10% do valor.
O empregado com mais de 15 faltas não terá direito à PLR.

Multa pelo atraso de pagamento de salários: As empresas que não pagaram os salários até o quinto dia útil do mês subsequentes responderão pela multa de 10% sobre o salário em aberto.

Auxílio creche 2018: As empresas com mais de 15 empregadas com mis de 16 anos de idade e que não disponham de creche própria ou convênio creche, reembolsarão as empregadas no valor de R$159,45 por filho até 24 meses de idade.
Auxílio creche 2019: As empresas com mais de 15 empregadas com mis de 16 anos de idade e que não disponham de creche própria ou convênio creche, reembolsarão as empregadas no valor de R$164,23 por filho até 24 meses de idade.

Estabilidade Gestante: 60 dias após o término da licença maternidade.

Aposentadoria: Empregado com mais de 10 anos para o mesmo empregador, receberá na sua rescisão uma gratificação de 50% do valor do salário, até o limite de R$1.500,00.

Auxílio Funeral: 01 salário normativo da categoria a ser pago aos familiares de empregado falecido.

Auxílio Alimentação de 2018:
Jornada de 36 horas semanais ou 06 horas diárias = R$7,83 por dia
Acima de 36 horas semanais ou 06 horas diárias = R$10,80 por dia
Auxílio Alimentação de 2019:
Jornada de 36 horas semanais ou 06 horas diárias = R$8,06 por dia
Acima de 36 horas semanais ou 06 horas diárias = R$11,12 por dia

Filhos com necessidades especiais:
A cada semestre, as empresas pagarão o valo de 15% do piso normativo aos empregados que tenham filhos portadores de necessidades especiais comprovadamente demonstradas por meio de atestado médico.