As normas abaixo são aplicáveis aos
empregados de empresas do transporte urbano de passageiros que atuam nas linhas
delegadas pelas autoridades do Município de São Paulo.
REAJUSTES
SALARIAIS
Por força da cláusula 1ª da Convenção
Coletiva de Trabalho, as empresas de ônibus deverão conceder os seguintes reajustes
salariais:
·
7,5% a partir de 1º de maio de 2008
·
3% a partir de 1º de maio de 2009
·
6% a partir de 1º de outubro de 2009
·
6,5% a partir de 1º de maio de 2010
·
8% a partir de 1º de maio de 2011
·
6% a partir de 1º de maio de 2012
PISOS
SALARIAIS DE ACORDO COM A FUNÇÃO
(A
partir de 1º de maio de 2012)
·
Motorista: R$8,46
por hora trabalhada ou R$1.861,20 por mês
·
Cobrador: R$4,89
por hora trabalhada ou R$1.075,80 por mês
·
Funileiro: R$9,83
por hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
·
Mecânico: R$9,83
por hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
·
Eletricista:
R$9,83 por hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
·
Pintor: R$9,83 por
hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
·
Moleiro: R$9,83
por hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
·
Soldador: R$9,83
por hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
·
Fibreiro: R$9,83
por hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
·
Socorrista: R$9,83
por hora trabalhada ou R$2.162,60 por mês
VALE-REFEIÇÃO
· R$10,00 por dia de trabalho a partir de 1º de
maio de 2008
· R$10,50
por dia de trabalho a partir de 1º de maio de 2009
· R$11,00
por dia de trabalho a partir de 1º de maio de 2010
· R$13,00
por dia de trabalho a partir de 1º de maio de 2011
· R$14,00
por dia de trabalho a partir de 1º de maio de 2012
DA CESTA BÁSICA
A
convenção coletiva não define um valor, mas produtos que compõe a cesta, da
seguinte forma:
·
10kg de arroz
·
4kg de feijão
·
1,5kg de macarrão
·
5kg de açúcar
·
1kg de café
·
1kg de sal
·
1kg de farinha
·
4 latas de óleo
·
520g de polpa de tomate
·
300g de goiabada
·
500g de farinha de mandioca
MULTAS DE TRÂNSITO
A empresa só poderá descontar as multas de
trânsito com a anuência do empregado. As empresas deverão comunicar e notificar
os motoristas em relação às multas dentro do prazo administrativo para
interposição de recurso, sendo que o ônus pelas multas entregues pelas empresas
fora do prazo regular para recurso e as já pagas há mais de 10 dias será de
responsabilidade das empresas.
ROUBOS, ASSALTOS E QUEBRAS DE PEÇAS
É vedado qualquer tipo de desconto em relação
à substituição de peças, salvo dolo do empregado, bem como descontos na
ocorrência de assaltos devidamente comprovados (boletim de ocorrência e
testemunhas).
PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
Por
força da cláusula denominada “participação nos resultados”, as empresas deverão
pagar os seguintes valores:
·
R$100,00 com vencimento em 31/08/2008
·
R$500,00 com vencimento em 30/08/2010
·
R$550,00 com vencimento em 31/08/2011
·
R$550,00 com vencimento em 31/08/2012
