Operadora de telemarketing consegue anulação
do próprio pedido de demissão
Uma operadora de telemarketing de Contagem
(MG) conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a anulação do
próprio pedido de demissão da A & C Soluções Ltda. A decisão foi da
Primeira Turma, que afastou a validade do pedido porque não foi homologado pelo
sindicato da categoria. Com isso, a trabalhadora receberá parcelas que não iria
receber se fosse mantida a validade do pedido de rescisão. A operadora relatou
que em março de 2011 foi chamada à sala da supervisora da empresa para se
explicar sobre uma rasura em atestado médico. Na ocasião, a superior teria sido
ríspida ao dar-lhe duas opções: pedir demissão ou "ser submetida à vergonha
da demissão por justa causa".
A trabalhadora ainda defendeu que o sindicato
não homologou seu pedido demissional, o que tornaria o ato sem validade. Disse
também que, na época, não procurou o sindicato porque não queria se demitir. Já
a empresa contou outra versão. Disse que a comunicação de demissão se deu de
forma espontânea, por iniciativa própria da operadora, sendo ato jurídico
perfeito, isento de quaisquer nulidades ou vícios. Ainda segundo a A&C, a
trabalhadora chegou a dizer que havia recebido nova oportunidade de emprego e
teria elaborado um pedido de demissão manuscrito. "Não houve outra
alternativa senão acatar a referida comunicação de demissão", informou. A
análise da Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) foi de que realmente a
trabalhadora não tinha intenção de pedir demissão.
Mas, diante da recusa da supervisora em lhe
devolver o atestado médico, ela achou melhor assinar a própria demissão para
evitar a justa causa. A alegação da operadora de que não foi ao sindicato para
homologar a rescisão contratual porque não pretendia pedir demissão foi
afastada pelo TRT mineiro. Segundo o órgão - que considerou válido o pedido de
demissão -, a ausência de homologação foi causada exclusivamente pela
trabalhadora, não sendo razoável transferir para a empresa a responsabilidade
pelos efeitos dessa conduta. O relator do processo na Primeira Turma, ministro
Lelio Bentes, observou que a operadora já estava há mais de um ano no emprego
e, ao contrário do entendimento do TRT-MG, o pedido de demissão não é, por si
só, suficiente para a validação do ato rescisório (artigo 477, parágrafo 1º, da
CLT). Para Bentes, a inobservância da norma é suficiente para justificar a
inversão da presunção em relação à iniciativa da dispensa, já que acarreta a
nulidade do próprio ato rescisório. Com o processo já transitado em julgado, a
operadora agora deverá receber o pagamento das parcelas relativas à dispensa
sem justa causa, como indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS e aviso-prévio
indenizado. (FONTE: NOTÍCIAS DO TST - Ricardo Reis/CF) Processo: RR-556-83.2011.5.03.0009
