A finalidade do FGTS (Fundo de Garantia) é promover a proteção do trabalhador diante de situações de necessidade financeira, como quando ocorre em uma demissão sem justa causa.
Afinal, quando eu posso sacar o FGTS?
- Demissão pelo empregador, sem justa causa: Nesse caso é devida ainda uma multa de 40% sobre os valores efetivamente depositados pela empresa.
- Rescisão trabalhista por acordo: É devida ainda uma multa de 20% sobre os valores depositados pela empresa. O trabalhador pode sacar até 80% (oitenta por cento) do valor dos depósitos.
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado: Rescisão do contrato de trabalho por extinção total da empresa; supressão de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou
agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho.
- Aposentadoria.
- Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural
- Situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do Trabalhador;
- O titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- O trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando o trabalhador permanecer por 03 anos ininterruptos fora do regime FGTS, podendo o saque, neste caso ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
- Amortização de financiamento imobiliário: liquidação de saldo devedor e pagamento de parte de prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Aquisição de moradia própria: liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Aquisição de órtese e/ou Prótese
- Saque aniversário: que permite a retirada de uma parte do saldo da
conta FGTS, anualmente, no mês do aniversário do optante.
