Recebeu contato de advogado oferecendo serviços? Descubra por que isso é um sinal de alerta
Introdução
Você já foi abordado por telefone ou mensagem com a promessa de receber valores de empresas nas quais trabalhou? E logo depois, alguém se propõe a "resolver seu caso judicial"? Se isso já aconteceu com você, é importante ligar o sinal de alerta. Esse tipo de abordagem está se tornando cada vez mais comum, principalmente por parte de operadores de telemarketing que sequer são advogados. O objetivo por trás dessa prática, na maioria das vezes, não é garantir seus direitos, mas apenas conseguir a sua assinatura para depois repassar o processo a terceiros.
Neste artigo, você vai entender por que é arriscado confiar em ofertas jurídicas feitas sem solicitação, quais os problemas que isso pode causar, e como procurar um advogado ético, capacitado e que realmente defenda seus interesses.
O que está por trás dessas abordagens genéricas
1. Promessas por telemarketing devem ser vistas com desconfiança
Muitas dessas ligações começam com afirmações como: "Você tem dinheiro a receber de uma empresa onde trabalhou". Na maioria dos casos, quem fala com você não é advogado e nem tem autorização legal para oferecer serviços jurídicos. Essas empresas atuam como captadoras, colhendo informações e induzindo pessoas a assinar documentos, muitas vezes procurações em branco. Depois disso, vendem os processos para escritórios de advocacia, sem critério ou garantia de qualidade.
Atenção: Apesar de esses processos muitas vezes seguirem para a Justiça, o modo como tudo é conduzido prejudica o trabalhador. Falta preparo, não há acompanhamento adequado e, muitas vezes, o cliente sequer sabe quem é o profissional responsável pelo caso.
2. Falta de contato direto com o advogado
Um dos maiores riscos dessa prática está na ausência de qualquer relação real entre o cliente e o advogado. Na maioria das vezes, você não conhece o profissional que irá atuar no seu processo. O nome dele pode só aparecer na petição inicial ou no dia da audiência. E em muitos casos, quem comparece à audiência é um advogado contratado apenas para aquele ato, que não sabe quase nada sobre seu histórico.
Esse tipo de prestação de serviço, mesmo que aparentemente legal, prejudica o trabalhador, que pode ter um direito legítimo, mas vê sua causa ser tratada de forma desleixada, sem a atenção técnica e estratégica que ela merece.
O que diz a legislação sobre esse tipo de prática?
Estatuto da Advocacia – Lei nº 8.906/94
- O artigo 34, inciso IV, define como infração disciplinar “angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros”.
- Ou seja, advogados não podem sair oferecendo serviços diretamente ao público, principalmente se esse contato não foi solicitado.
Código de Ética e Disciplina da OAB
- O artigo 7º proíbe expressamente o oferecimento de serviços jurídicos de forma direta ou indireta.
- Já o artigo 28 estabelece que a publicidade do advogado deve ser discreta, sem indução à contratação por impulso.
Provimento 205/2021 da OAB
Esse provimento trata da publicidade na advocacia e autoriza conteúdos educativos e informativos, mas proíbe qualquer abordagem direta a potenciais clientes que não tenham feito contato previamente.
Os principais riscos de contratar por esse tipo de abordagem
Falta de clareza e de informações confiáveis
Você assina documentos sem saber quem é o advogado, onde fica o escritório, ou qual será a estratégia jurídica adotada no seu caso.
Procuração assinada sem orientação
É comum que essas empresas peçam que a pessoa assine uma procuração em branco, sem explicar os limites desse documento. Isso pode gerar sérias consequências.
Cobrança de honorários sem transparência
Muitas vezes o cliente só descobre quanto o advogado irá cobrar depois que o processo já está em andamento ou até mesmo depois de encerrado.
Risco real de prejuízo
Um processo trabalhista mal elaborado ou conduzido sem acompanhamento qualificado pode ser perdido ou resultar em acordos prejudiciais ao trabalhador.
Como se proteger de abordagens suspeitas
- Suspeite de ligações e mensagens que prometem dinheiro fácil ou afirmam que você tem valores a receber, sem que você tenha feito qualquer consulta.
- Faça perguntas importantes:
- Qual o nome completo do advogado responsável?
- Qual é o número de registro na OAB?
- Onde está localizado o escritório?
- Existe site oficial, redes sociais, ou canal de atendimento?
- Nunca assine documentos, especialmente procurações, sem saber quem irá representá-lo.
- Dê preferência a profissionais indicados por pessoas da sua confiança ou com boas avaliações em fontes confiáveis, como o Google.
- Antes de contratar, pesquise o nome do advogado e verifique se há histórico profissional e boas referências.
Como encontrar um advogado de confiança
Profissionais sérios e experientes não precisam abordar clientes aleatoriamente. Advogados comprometidos com a ética possuem escritórios estruturados, canais de atendimento organizados e divulgam seu trabalho de forma clara e profissional.
Você pode encontrar um bom advogado por meio de:
- Indicações de amigos, colegas ou familiares
- Pesquisas online, especialmente com base em avaliações de outros clientes
- Redes sociais profissionais ou sites institucionais
Dica importante: Sempre que possível, marque uma reunião com o advogado antes de fechar qualquer contrato. Profissionais responsáveis explicam todos os detalhes do caso, não fazem promessas milagrosas e tiram suas dúvidas com clareza e paciência.
Conclusão
O exercício da advocacia exige compromisso com a ética, responsabilidade e respeito ao cliente. Quando alguém entra em contato oferecendo um processo que você não pediu, essa atitude deve ser vista com desconfiança. O Código de Ética da OAB e o Estatuto da Advocacia são claros ao proibir esse tipo de abordagem.
Se você acredita ter direitos trabalhistas a serem reconhecidos, procure você mesmo por um advogado capacitado. Faça uma escolha consciente, com base em informações reais, e busque sempre uma relação direta com quem irá te representar judicialmente.
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