Apresentar atestado médico pode gerar punição no trabalho? Entenda a decisão do TST
Muitos trabalhadores enfrentam um dilema angustiante quando adoecem: cuidar da saúde ou comparecer ao serviço para evitar represálias. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou que a saúde do empregado é uma prioridade que não pode ser atropelada por metas de produtividade. A 2ª Turma do tribunal aumentou para R$ 15 mil a indenização de uma operadora de telemarketing que era perseguida e punida sempre que precisava se afastar por recomendações médicas.
O caso real: perseguição e lista de demissão por motivos de saúde
A funcionária, que prestava serviços em um call center, relatou uma rotina de abusos. Sempre que entregava um atestado médico legítimo, sofria punições imediatas, como a perda do direito à folga aos sábados e a queda artificial em seus indicadores de desempenho.
O cenário era ainda mais grave: depoimentos de testemunhas confirmaram que o supervisor mantinha uma lista de funcionários "marcados" para demissão apenas por terem apresentado problemas de saúde. Essa conduta criava um clima de medo, levando colaboradores a trabalharem doentes para não sofrerem retaliações ou serem demitidos.
Por que a conduta da empresa é considerada ilegal?
A Justiça do Trabalho compreende que o poder de direção da empresa tem limites claros. O empregador não pode utilizar critérios de produtividade para anular direitos fundamentais. Quando uma empresa pune quem apresenta atestado, ela comete um abuso de direito e fere a dignidade da pessoa humana.
No julgamento, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou que a busca pelo lucro e pela produtividade jamais pode estar acima da saúde do trabalhador. A majoração da indenização de R$ 5 mil para R$ 15 mil reflete o caráter educativo da punição: as empresas precisam entender que zelar pelo bem-estar de sua equipe não é opcional.
Bloco de Atenção: Sinais de Alerta no Trabalho
Retaliação direta: Perder benefícios ou folgas logo após entregar um atestado.
Pressão psicológica: Ser questionado sobre a veracidade do documento médico sem provas de fraude.
Indicadores prejudicados: Ter a pontuação de desempenho reduzida exclusivamente por causa dos dias de afastamento legal.
Ambiente de medo: Ser ameaçado de dispensa por precisar de tratamento médico.
O que o trabalhador deve fazer ao sofrer essas punições?
Se você percebe que a empresa está dificultando sua permanência ou punindo sua conduta devido a questões de saúde, é fundamental agir com cautela e estratégia. Guardar cópias de todos os atestados entregues (sempre com comprovante de recebimento), registrar conversas ou mensagens que comprovem a ameaça e identificar colegas que presenciaram os fatos são passos essenciais.
A saúde é um direito garantido pela Constituição e pela CLT. O afastamento médico, quando necessário e comprovado, deve ser respeitado sem qualquer tipo de prejuízo ao trabalhador.
Análise Jurídica do Caso Concreto Se você está passando por uma situação semelhante de perseguição ou punição por motivo de doença, é importante buscar uma orientação técnica. Nossa equipe está à disposição para analisar os detalhes do seu caso e esclarecer seus direitos de forma ética e segura através do nosso WhatsApp.
TEXTO: GUSTAVO CUSTODIO M. NASCIMENTO
