Estabilidade Gestante: Conheça seus Direitos e Garanta seu Emprego
A estabilidade gestante garante que a trabalhadora não possa ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mesmo que a gravidez seja descoberta durante o aviso prévio ou no contrato de experiência, o direito à manutenção do emprego ou indenização substitutiva é garantido pela legislação brasileira.
O que é a estabilidade gestante?
A estabilidade é uma proteção constitucional que visa proteger não apenas a mãe, mas principalmente o bem-estar do recém-nascido. Isso significa que, a partir do momento da concepção, a mulher ganha o direito de permanecer no cargo. Se a empresa demitir a funcionária sem saber da gravidez, ela é obrigada a reintegrá-la ou pagar todos os salários do período de estabilidade.
Descobri a gravidez no aviso prévio, e agora?
Muitas mulheres acreditam que, por estarem cumprindo aviso prévio, perdem o direito à estabilidade. Isso é um erro comum. A justiça entende que, se a concepção ocorreu durante o contrato de trabalho (incluindo o período de aviso), a estabilidade deve ser respeitada imediatamente.
Contrato de experiência e a decisão do TST
Atualmente, o entendimento majoritário dos tribunais é de que até mesmo no contrato de experiência a gestante possui direito à estabilidade. O contrato por tempo determinado não afasta a proteção à maternidade, garantindo segurança financeira em um momento tão importante.
