sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Trabalho sem registro em carteira e pretendo abrir uma ação. Que tipo de prova poderei usar?


A falta de registro na carteira de trabalho acarreta para o empregado uma série de consequências negativas, entre elas: dificuldade ao obter aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários como salário-maternidade, não tem aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, férias vencidas ou proporcionais, pagamento de décimo terceiro salário e permanece desamparado caso sofra algum acidente do trabalho. O trabalhador sem registro em carteira não possui qualquer valor depositado a título de FGTS quando de sua dispensa e não possui direito em receber as parcelas do seguro-desemprego.
Nesse sentido, a única solução que se apresenta ao trabalhador é procurar o auxílio jurídico de um advogado especializado na área trabalhista e ingressar judicialmente contra o empregador, buscando a declaração judicial do vínculo de emprego durante o período de prestação de serviços e obter a condenação de todos os direitos que foram sonegados.
Hoje em dia, qualquer smartphone é capaz de tirar fotos e fazer gravações de áudio. Logo, para obter êxito na ação trabalhista, procure reunir provas documentais da prestação de serviços, como e-mails, recibos de pagamento, folhas/cartões de ponto, mensagens de WhatsApp, fotografias, gravações de áudio, xerox de documentos relacionados ao trabalho, etc.

Desse modo, sendo declarado judicialmente o vínculo de emprego do trabalhador, a empresa será obrigada a efetuar o registro em sua carteira profissional e será condenada ao pagamento de todas as verbas trabalhistas devidas.