O que é o Limbo Previdenciário e quem deve pagar o salário do trabalhador?
O limbo previdenciário acontece quando o INSS dá alta ao trabalhador, mas o médico da empresa diz que ele ainda não pode voltar ao serviço. Nessa situação, o contrato de trabalho volta a valer e a responsabilidade de pagar os salários atrasados é da empresa, que não pode deixar o funcionário sem renda enquanto decide o que fazer.
Como surge o limbo jurídico trabalhista?
Muitas vezes, o trabalhador sofre um acidente ou fica doente e precisa se afastar pelo INSS. Após o período de recuperação, o perito da Previdência Social decide que a pessoa está "apta" para o trabalho e corta o auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária).
O problema começa quando o trabalhador se apresenta na empresa e o médico do trabalho (PCMSO) faz um exame de retorno e discorda do INSS, afirmando que o funcionário ainda está doente. O trabalhador fica, então, "preso" no meio: sem o dinheiro do fundo (benefício) e sem o salário do patrão.
Quem deve pagar os salários durante o impasse?
A Justiça do Trabalho no Brasil já decidiu de forma majoritária que a empresa é responsável. O entendimento é que, se o INSS deu alta, o contrato de trabalho deixa de estar suspenso. Se o patrão impede o funcionário de trabalhar, ele assume o risco e deve pagar os dias parados como se a pessoa estivesse na ativa.
O trabalhador não pode ser punido pela divergência de opiniões médicas. Se você está nessa situação, saiba que tem direito a:
Receber os salários de todo o período que ficou afastado após a alta do INSS.
Pagamento de FGTS e férias proporcionais deste tempo.
Em casos de descaso grave, pode haver pedido de indenização por danos morais.
O que o trabalhador deve fazer?
Documente tudo: Guarde o documento da alta do INSS e o laudo da empresa que proibiu o seu retorno.
Envie comunicações: Mande e-mails ou mensagens para o RH informando que você está à disposição para trabalhar.
Procure ajuda especializada: Um advogado trabalhista poderá entrar com uma ação para garantir que os pagamentos sejam regularizados imediatamente.
