sexta-feira, 24 de abril de 2015

Novas regras do seguro-desemprego

Atualização em 07/08/2019




CARÊNCIA

O empregado dispensado sem justa causa só terá direito ao seguro-desemprego, caso comprove ter trabalhado e ter recebido ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física por pelo menos:

1ª solicitação do seguro-desemprego:
Pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;

2ª solicitação do seguro-desemprego:
Pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação

3ª solicitação do seguro-desemprego:
Cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;

Além disso, o trabalhador não pode estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente.

Oportuno esclarecer que a nova lei não esclarece se a primeira, segunda ou terceira solicitação deve levar em consideração a vida profissional do trabalhador ou apenas as solicitações após a vigência da norma.

Uma cartilha publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego deixa subentendido que deve-se levar em conta todas as solicitações de seguro-desemprego ao longo da carreira do trabalhador. Portanto, aquele trabalhador que já recebeu o seguro-desemprego duas ou mais vezes antes da vigência na nova lei, não será afetado pela nova regra.


QUANTIDADE DE PARCELAS

A quantidade de parcelas também sofreu modificação pela Lei nº 13.134 de 2015, passando a ter a seguinte regra:

1ª solicitação do seguro-desemprego:
- 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência
- 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência

2ª solicitação do seguro-desemprego:
- 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 9 (nove) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência
- 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência
- 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência

3ª solicitação do seguro-desemprego:
- 3 (três) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 6 (seis) meses e, no máximo, 11 (onze) meses, no período de referência
- 4 (quatro) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 12 (doze) meses e, no máximo, 23 (vinte e três) meses, no período de referência
- 5 (cinco) parcelas, se o trabalhador comprovar vínculo empregatício com pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada de, no mínimo, 24 (vinte e quatro) meses, no período de referência

Salienta-se que se o empregado demitido tiver trabalhado em fração igual ou superior a quinze dias no mês, tal período será considerado como mês integral.


VALORES (PARA O ANO DE 2019)

Calcula-se o valor do seguro-desemprego a partir da média dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

Acima de R$ 2.551,96: O valor da parcela será de R$ 1.735,29, invariavelmente 

De R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96: O que exceder a R$ 1.531,02 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.224,82 

Até R$ 1.531,02: Multiplica-se o salário médio por 0,8 (80%)