sexta-feira, 24 de abril de 2015

Novas regras do seguro-desemprego



CARÊNCIA

A partir de 28/02/2015, o empregado dispensado sem justa causa só terá direito ao seguro-desemprego, caso comprove ter trabalhado e ter recebido ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física por pelo menos:

1ª solicitação do seguro-desemprego:
18 meses nos últimos dois anos anteriores à data da dispensa

2ª solicitação do seguro-desemprego:
12 meses nos últimos dezesseis meses anteriores à data da dispensa

3ª solicitação do seguro-desemprego:
6 meses anteriores à data da dispensa

Além disso, o trabalhador não pode estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, previsto no Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, excetuado o auxílio-acidente.

Oportuno esclarecer que a nova lei não esclarece se a primeira, segunda ou terceira solicitação deve levar em consideração a vida profissional do trabalhador ou apenas as solicitações após a vigência da norma.

Uma cartilha publicada no site do Ministério do Trabalho e Emprego deixa subentendido que deve-se levar em conta todas as solicitações de seguro-desemprego ao longo da carreira do trabalhador. Portanto, aquele trabalhador que já recebeu o seguro-desemprego duas ou mais vezes antes da vigência na nova lei, não será afetado pela nova regra.


QUANTIDADE DE PARCELAS

A quantidade de parcelas também sofreu modificação pela Medida Provisória 665/2014, passando a ter a seguinte regra:

1ª solicitação do seguro-desemprego:
4 parcelas para quem trabalhou de 18 a 23 meses
5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais

2ª solicitação do seguro-desemprego:
4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses
5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais

3ª solicitação do seguro-desemprego:
3 parcelas para quem trabalhou de 6 a 11 meses
4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses
5 parcelas para quem trabalhou 24 meses ou mais

Salienta-se que se o empregado demitido tiver trabalhado em fração igual ou superior a quinze dias no mês, tal período será considerado como mês integral.


VALORES (PARA O ANO DE 2015)

Calcula-se o valor do seguro-desemprego a partir da média dos últimos três meses anteriores a dispensa e aplica-se na fórmula abaixo:

Salários até R$ 1.222,77
Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)

Salários de R$ 1.222,78 até R$ 2.038,15
Multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a 978,22.

Salários acima de R$ 2.038,15
O valor da parcela será de R$ 1.385,91 invariavelmente.