📘 Cartilha do Processo Trabalhista

Orientações Básicas

Ortega e Ieiri Advogados

Guia Prático para Trabalhadores

Introdução

O processo trabalhista costuma levantar muitas dúvidas. Da entrega de documentos à audiência, passando por recursos e execução, cada etapa exige atenção, preparo e responsabilidade.

Esta cartilha foi escrita para oferecer informações claras e úteis, permitindo que você compreenda o caminho do processo e saiba como agir em cada fase.

Aqui você encontrará orientações sobre documentos e comunicação segura, provas que podem ser usadas, audiência e testemunhas, além de uma visão completa das fases do processo — da petição inicial até a execução. Também reunimos respostas para perguntas frequentes, instruções sobre acordos e a política de honorários do escritório.

Apresentação

Ao ingressar com a ação trabalhista, você passa a lidar com prazos e formalidades que podem impactar o resultado.

Por isso, a orientação do escritório é essencial desde o início. Reunimos, a seguir, diretrizes práticas para seus primeiros passos e para todo o percurso do processo.

Nosso compromisso é conduzir o caso com técnica e transparência. O seu papel é manter a comunicação pelo canal oficial, trazer documentos e provas com agilidade e seguir as orientações apresentadas aqui.

Antes de Começar: Documentos, Cuidados e Comunicação Segura

Documentos pendentes. Para protocolar a ação, é indispensável entregar todos os documentos solicitados. A falta de qualquer documento pode atrasar o andamento ou comprometer a análise do juiz. Envie os documentos por e-mail [email protected] ou pelo grupo oficial de WhatsApp do seu processo.

Prazo de marcação de audiência. Após a entrada da ação, a audiência costuma ser marcada em 30 a 90 dias. O prazo exato depende da Vara do Trabalho responsável.

Mantenha seus dados atualizados. Informe imediatamente qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail.

Não responda à empresa. Não atenda ligações, não responda mensagens e não assine documentos enviados pela empresa. Muitas vezes, essas conversas são gravadas e usadas contra você.

Redes sociais. Tenha cautela com publicações em Instagram, Facebook, LinkedIn e afins. O que você posta pode ser usado contra você e contra suas testemunhas.

Use apenas o grupo de WhatsApp. É o canal oficial e seguro de comunicação com o escritório. Conversas fora dele aumentam o risco de golpes.

Golpes. Golpistas se passam por advogados e servidores da Justiça usando informações públicas dos processos. Eles pedem documentos, números de cartão ou depósitos. Nunca deposite dinheiro em contas de terceiros e não abra arquivos suspeitos.

Provas no Processo Trabalhista

A prova é a base do processo. Reúna tudo que comprove sua versão dos fatos.

O que pode ser usado como prova?

E-mails.
Conversas de WhatsApp (mensagens, prints e áudios).
Gravações de conversas telefônicas das quais você participou.
Fotos e vídeos relacionados ao trabalho.
Ligações gravadas.
Documentos emitidos pela empresa (holerites, advertências, comunicados, relatórios etc.).

Áudios e gravações. Você pode gravar conversas das quais participa. Esses registros podem ser anexados ao processo quando relevantes para os fatos discutidos.

Como usar conversas de WhatsApp. Faça prints da tela, imagem por imagem, quadro a quadro; quando possível, exporte a conversa em arquivo de texto e encaminhe também todos os áudios.

Rescisão indireta e notificações da empresa. Após a rescisão indireta, é comum receber telegramas, e-mails ou ligações pedindo retorno ao trabalho. Ignore. Não retorne à empresa, não vá a homologações ou exames, e não assine documentos. Eventuais valores rescisórios podem ser depositados em conta bancária.

Audiência Trabalhista: O que esperar e como se preparar

Quem marca? A Secretaria do Juízo agenda a audiência. Nem você nem os advogados escolhem a data.

Quantas audiências? Em regra, há apenas uma, chamada Audiência Una.

Prazo médio. Em média, a primeira audiência é marcada em quatro a cinco meses após a distribuição da ação.

Participantes. Juiz, você e seu advogado, a empresa e seu advogado, além das testemunhas.

Atenção ao horário. Se você faltar ou chegar um minuto atrasado, perderá a ação e será condenado ao pagamento de custas processuais. Chegue com uma hora de antecedência para orientações. Se a testemunha atrasar, não a aguarde: o essencial é a sua presença.

Se a empresa faltar. Ela perde a oportunidade de se defender e os fatos da petição inicial podem ser considerados verdadeiros.

Telepresencial. A audiência pode ocorrer por videoconferência via Zoom Cloud Meetings. Participe de casa ou do trabalho, por computador ou celular.

Vestimenta. Use roupas do dia a dia, evitando bermudas, regatas e peças curtas. No fórum há detector de metais: não leve objetos cortantes.

O que levar. RG ou CNH, e a sua Carteira de Trabalho (física ou digital). Mantenha o celular ligado e evite atrasos.

Depoimento. O juiz pode perguntar sobre datas de admissão e desligamento, salário/comissões/premiações, horários, funções, documentos assinados e benefícios. Memorize as informações da entrevista com o escritório. Durante o seu depoimento, o advogado não pode responder por você.

Direito à ausência no trabalho para audiência. Quem comparece pode faltar ao trabalho sem punição, conforme art. 473, VIII, CLT (peça declaração de horas).

Testemunhas: Quem pode, quem não pode e como se preparar

Preciso levar? Sim. Se o advogado solicitou, é porque são necessárias para provar fatos do processo. Avise com antecedência.

O que provam? Fatos que presenciaram diretamente (ex.: horas extras, condições de trabalho, assédio).

Quem pode ser testemunha? Colegas que trabalharam com você (atuais ou ex-empregados) — inclusive quem também move ação contra a mesma empresa.

Quem não pode? Menores de 16 anos, cônjuge/companheiro, ascendentes/descendentes, parentes até o 3º grau e amigos íntimos.

Redes sociais. A empresa pode usar fotos públicas para tentar comprovar amizade íntima e afastar testemunhas.

Troca de favores. Alguns juízes entendem que quem foi sua testemunha não pode receber seu depoimento e vice-versa. Leve mais de uma testemunha para segurança.

Documentos da testemunha. RG (ou outro com foto) e Carteira de Trabalho (física ou digital).

Ficha de Intimação. Preencher, assinar e enviar ao escritório com 10 dias de antecedência pelo e-mail [email protected] ou WhatsApp (11) 96053-9022. Sem a ficha assinada, o juiz não adia a audiência. Mesmo sem assinatura, a testemunha pode comparecer e depor.

Se não conseguir testemunhas. Alguns pedidos podem ficar prejudicados, reduzindo o valor do processo. A sua presença continua obrigatória.

Testemunha em outra cidade. Pode ser ouvida por carta precatória ou por audiência virtual, sem necessidade de deslocamento.

Imprevistos no dia. Se você estiver viajando ou doente, avise o advogado com antecedência e envie comprovante para remarcação.

Etapas e Fases do Processo Trabalhista

O processo segue um fluxo com marcos bem definidos. Abaixo, a linha do tempo com as principais etapas:

Entrevista com o cliente, assinatura de procuração e contrato de honorários.
Petição Inicial.
Audiência.
Acordo? Se houver, o valor é depositado, e depois repassado ao cliente (com desconto dos honorários).
Empresa descumpriu o acordo? Inicia-se a execução do acordo (bloqueio de contas e pesquisa de bens).
Não houve acordo? Oitiva de testemunhas.
Perícias: insalubridade, periculosidade e/ou médica (quando cabíveis).
Sentença (decisão do juiz de primeiro grau).
Recursos.
Acórdão (decisão da segunda instância – TRT).
Novos recursos (se cabíveis).
Acórdão no TST (se o processo for encaminhado a Brasília).
Liquidação (as partes apresentam os cálculos).
Perícia contábil (se houver divergências nos cálculos).
Sentença de homologação de cálculos.
Pagamento / Execução da dívida com pesquisa de bens e bloqueio de contas.
Pagamento e encerramento do processo.

Importante: não existe prazo fixo para encerrar o processo. Cada etapa pode durar meses ou anos.

Acordos, Pagamentos e Honorários

Acordo. Homologado o acordo, a empresa deposita o valor na conta do escritório. O repasse ao cliente é feito após o desconto contratual. Se a empresa não paga, aplica-se a multa e inicia-se a execução do acordo, com bloqueio de contas e busca de bens (inclusive de sócios).

Colabore com informações. Caso saiba da localização de bens (imóveis, veículos, equipamentos) da empresa ou dos sócios, informe ao escritório.

Sentença não é pagamento imediato. Em média, o juiz leva três meses para sentenciar após a audiência. Havendo recurso, o TRT pode levar cerca de seis meses; se for ao TST, acrescente ~um ano. Depois, há a fase de cálculos, que pode durar mais um ano.

Posso desistir do processo? Não. Desistência gera multa e cobrança de honorários com base no valor da causa, além do prejuízo processual.

Honorários. Como regra, o escritório recebe 30% do total da ação apenas em caso de vitória. Não há cobrança antecipada nem taxas extras (como contador). Em caso de perda da ação, não há cobrança.

Segurança. Nunca deposite dinheiro na conta de terceiros que se passem por advogados ou servidores. Todos os repasses são feitos pelo escritório.

Dúvidas Frequentes (FAQ)

O que devo fazer após dar entrada no processo? Não mantenha contato com a empresa ou com o advogado dela. Não retorne à empresa e não assine documentos. Se houver provas pendentes, traga-as ao escritório o quanto antes. Documentos novos não devem ser apresentados apenas no dia da audiência.
Por que usar o grupo de WhatsApp? Porque é o canal oficial e seguro. Golpistas usam dados públicos para se passar por advogados/servidores e pedir informações pessoais, imagens de documentos, números de cartão ou depósitos.
Quais provas posso usar? E-mails; conversas de WhatsApp (prints, textos e áudios); gravações; fotos e vídeos; ligações gravadas; documentos emitidos pela empresa.
As conversas de WhatsApp valem como prova? Sim. Faça prints tela a tela, exporte a conversa em arquivo de texto quando possível e junte todos os áudios.
Recebi telegrama/e-mail/ligação após rescisão indireta. O que faço? Ignore. Não retorne à empresa, não vá a homologações ou exames e não assine documentos. Valores rescisórios podem ser depositados em conta.
O que acontece se eu faltar ou me atrasar na audiência? Você perde a ação e paga custas. Chegue com uma hora de antecedência. Se a testemunha atrasar, não a aguarde — o essencial é a sua presença.
Que roupa devo usar na audiência? Roupas comuns (evite bermudas, regatas e peças curtas). No fórum há detector de metais; não leve objetos cortantes.
O que levar para a audiência? Documento oficial com foto (RG/CNH) e Carteira de Trabalho (física ou digital). Mantenha o celular ligado.
O que vou falar na audiência? Informações sobre datas de admissão/desligamento, salário/comissões/premiações, horários, funções, benefícios e documentos assinados.
Posso mandar alguém no meu lugar? Não. A presença pessoal é obrigatória.
Se a empresa faltar, o que acontece? Ela perde a chance de se defender e os fatos da petição inicial podem ser tidos por verdadeiros.
Quem marca a audiência? Quantas audiências terei? A Secretaria do Juízo marca; em regra, há apenas uma (Audiência Una).
Quanto tempo demora para marcar a primeira audiência? Varia conforme a Vara do Trabalho. Em média, quatro a cinco meses.
Quem comparece à audiência pode faltar ao trabalho sem punição? Sim. Art. 473, VIII, da CLT. Peça declaração de horas.
Tenho que ir às perícias? Sim. Compareça com 30 minutos de antecedência, leve documentos solicitados e mantenha contatos do perito.
Depois da oitiva das testemunhas haverá outra audiência? Não. O julgamento (sentença) será publicado no processo.
Quanto tempo para encerrar o processo e receber? Não há prazo fixo. Em geral, o tempo total pode superar dois ou três anos até o pagamento final.
Como acompanho meu processo? Com o número de 20 dígitos, pelo site do TRT (www.trtsp.jus.br), pelo Google ou pelo JusBrasil.

Encerramento e Orientações Finais

Esta cartilha é o seu guia prático para navegar pela Justiça do Trabalho com segurança.

Siga as orientações, mantenha a comunicação no grupo oficial de WhatsApp, traga documentos e testemunhas adequadas e evite contato com a empresa. Paciência e disciplina são essenciais: cada etapa aproxima você do resultado.

Todo o conteúdo foi redigido de forma original, mantendo integralmente as informações essenciais do material-base, em linguagem clara e direta.

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quinta-feira, 4 de setembro de 2025