O salário é uma das principais obrigações do empregador. É com esse dinheiro que o trabalhador paga aluguel, alimentação, transporte e outras despesas essenciais. Quando a empresa atrasa o pagamento, as consequências podem comprometer toda a organização financeira da família.
A empresa não pode atrasar o salário livremente. A legislação trabalhista estabelece um prazo para o pagamento, e seu descumprimento pode gerar consequências jurídicas, incluindo, em determinadas situações, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho.
Mas será que um único atraso é suficiente para o trabalhador pedir a rescisão indireta? A empresa precisa pagar alguma multa? E o que fazer quando os atrasos se tornam frequentes?
Entenda quais são os seus direitos e como agir diante dessa situação.
Até que dia a empresa deve pagar o salário?
De acordo com o artigo 459, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando o pagamento é mensal, o salário deve ser quitado, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Por exemplo, o salário referente ao mês de setembro deve ser pago até o quinto dia útil de outubro.
Para essa contagem, em regra, o sábado é considerado dia útil, enquanto domingos e feriados não entram no cálculo.
É importante observar que algumas categorias profissionais possuem regras específicas previstas em convenções ou acordos coletivos de trabalho.
Se a empresa estabelece contratualmente uma data de pagamento mais favorável ao trabalhador, essa condição também deve ser observada.
O que acontece quando a empresa atrasa o salário?
O atraso salarial representa o descumprimento de uma obrigação fundamental do contrato de trabalho.
Dependendo das circunstâncias, a empresa poderá sofrer consequências como:
- Obrigação de pagar os salários em atraso.
- Incidência de correção monetária e juros, conforme os critérios legais aplicáveis.
- Multas previstas em convenções ou acordos coletivos de trabalho.
- Possibilidade de rescisão indireta do contrato.
- Eventual indenização por danos morais, quando presentes os requisitos necessários.
Entretanto, é importante esclarecer que nem todo atraso gera automaticamente uma indenização ou autoriza o encerramento do contrato por culpa do empregador.
A frequência dos atrasos, sua duração, a gravidade da situação e as provas disponíveis são elementos importantes para a análise de cada caso.
Salário atrasado dá direito à rescisão indireta?
Sim. O atraso reiterado no pagamento dos salários pode justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho.
A rescisão indireta acontece quando o empregador comete uma falta suficientemente grave para tornar juridicamente justificável o encerramento do vínculo por iniciativa do empregado, com consequências semelhantes às de uma dispensa sem justa causa.
O artigo 483, alínea "d", da CLT permite essa modalidade de rescisão quando o empregador deixa de cumprir suas obrigações contratuais.
O pagamento pontual do salário está entre as obrigações mais importantes da empresa.
Por isso, quando os atrasos se repetem, o trabalhador pode ter fundamentos para solicitar judicialmente o reconhecimento da rescisão indireta.
Precisa ficar três meses sem receber para pedir rescisão indireta?
Não. Essa é uma dúvida bastante comum.
A legislação não exige que o trabalhador fique três meses sem receber salário para solicitar a rescisão indireta.
A confusão costuma surgir porque existem outras disposições legais que tratam de situações de mora salarial prolongada.
Na prática, atrasos frequentes, mesmo que inferiores a três meses, podem caracterizar descumprimento grave das obrigações do empregador.
Por outro lado, um atraso isolado de poucos dias não significa necessariamente que a Justiça reconhecerá a rescisão indireta.
Cada situação precisa ser analisada considerando a gravidade e as circunstâncias do descumprimento.
Quais verbas o trabalhador recebe na rescisão indireta?
Quando a Justiça do Trabalho reconhece a rescisão indireta, o trabalhador tem direito, em regra, às mesmas verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa.
Entre elas estão:
- Saldo de salário.
- Aviso-prévio indenizado, conforme o caso.
- Décimo terceiro salário proporcional.
- Férias vencidas, quando existentes, e férias proporcionais, acrescidas de um terço.
- Liberação do FGTS, observadas as regras aplicáveis.
- Indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS, conforme a legislação.
- Seguro-desemprego, desde que preenchidos os requisitos legais.
Além disso, os salários atrasados continuam sendo devidos.
O trabalhador também poderá discutir outras irregularidades contratuais que eventualmente existam, como horas extras não pagas ou ausência de depósitos do FGTS.
Se houver dúvida sobre os valores devidos na ruptura do contrato, também é importante compreender como conferir as verbas rescisórias.
É importante lembrar que a rescisão indireta não é automática. Seu reconhecimento depende da análise jurídica dos fatos e, quando houver controvérsia, de decisão judicial.
Posso parar de trabalhar porque a empresa atrasou meu salário?
Essa é uma das questões que exigem maior cuidado.
Embora o artigo 483, § 3º, da CLT permita ao empregado, nas hipóteses previstas nas alíneas "d" e "g", pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço até a decisão final, isso não significa que qualquer atraso autorize simplesmente deixar de comparecer ao trabalho sem avaliar as consequências.
A ausência injustificada pode gerar controvérsias sobre faltas, abandono de emprego ou a própria modalidade de encerramento do contrato.
Por isso, antes de interromper a prestação de serviços, é recomendável avaliar a gravidade da situação, reunir documentos e obter orientação jurídica.
O trabalhador não precisa necessariamente continuar indefinidamente em uma relação contratual marcada por descumprimentos graves, mas a forma de agir pode influenciar diretamente a proteção de seus direitos.
A empresa pode alegar dificuldades financeiras para atrasar salários?
Dificuldades financeiras não afastam, por si só, a obrigação de pagar os salários pontualmente.
O artigo 2º da CLT estabelece que os riscos da atividade econômica pertencem ao empregador.
Isso significa que problemas de caixa, redução das vendas, perda de clientes ou dificuldades administrativas não podem ser simplesmente transferidos aos empregados.
Mesmo quando a empresa atravessa uma crise financeira, permanece obrigada a cumprir a legislação trabalhista.
O trabalhador não deve ser obrigado a suportar indefinidamente os efeitos econômicos de problemas que pertencem à atividade empresarial.
Salário atrasado gera multa automaticamente?
Não existe uma multa geral e automática, prevista na CLT, que seja aplicada diretamente em favor do trabalhador por qualquer atraso no pagamento do salário mensal.
Entretanto, uma convenção ou acordo coletivo pode estabelecer penalidades específicas.
Também existem consequências legais próprias para determinadas situações.
É importante não confundir o atraso do salário durante o contrato com o atraso no pagamento das verbas rescisórias.
O artigo 477, § 8º, da CLT prevê multa em determinadas hipóteses de descumprimento do prazo legal para pagamento das verbas rescisórias.
Essa multa não se aplica automaticamente a qualquer salário mensal pago depois do quinto dia útil.
Por isso, é necessário verificar qual obrigação foi descumprida e quais regras se aplicam à situação.
Atraso de salário dá direito a indenização por danos morais?
Pode dar, mas a indenização não é automática em toda situação.
O atraso salarial pode provocar consequências importantes, como impossibilidade de pagar despesas essenciais, cobranças, restrições financeiras e comprometimento da subsistência do trabalhador.
A jurisprudência trabalhista reconhece a possibilidade de reparação por danos morais em situações de atrasos reiterados, especialmente quando a conduta apresenta gravidade suficiente.
A análise, entretanto, depende das circunstâncias concretas e do entendimento aplicável ao caso.
Em determinadas situações, a própria repetição e a gravidade dos atrasos podem ser relevantes para a caracterização do dano. Em outras, será necessário demonstrar consequências específicas.
Assim, não é correto afirmar que todo salário pago com atraso gera automaticamente uma indenização.
Como provar que a empresa atrasa os salários?
O trabalhador deve guardar documentos que permitam demonstrar as datas em que os pagamentos deveriam ocorrer e aquelas em que foram efetivamente realizados.
Entre as provas mais úteis estão:
- Extratos bancários com as datas dos depósitos.
- Holerites e recibos de pagamento.
- Mensagens de WhatsApp em que a empresa reconhece os atrasos.
- Comunicados internos sobre adiamento de salários.
- E-mails enviados pelo empregador.
- Comprovantes de pagamentos realizados parcialmente.
- Testemunhas que tenham conhecimento da situação.
Um cuidado importante é preservar os documentos originais sempre que possível.
Por exemplo, se a empresa deveria pagar até o quinto dia útil, mas costuma depositar o salário nos dias 15 ou 20, os extratos bancários de vários meses podem ajudar a demonstrar a repetição da irregularidade.
Também é importante observar situações em que a empresa registra uma data no holerite, mas realiza o depósito somente dias depois.
Nesses casos, o comprovante bancário pode ser especialmente relevante.
E quando a empresa paga apenas uma parte do salário?
O pagamento parcial também pode representar descumprimento das obrigações contratuais.
Isso ocorre, por exemplo, quando o empregador deposita apenas uma parcela do salário e promete pagar o restante posteriormente.
A análise jurídica considera a importância dos valores não pagos, a frequência dos atrasos e as demais circunstâncias do contrato.
Quando a empresa passa a realizar pagamentos incompletos de maneira habitual, a situação pode contribuir para o reconhecimento de falta grave do empregador.
O mesmo cuidado deve ser adotado quando há atrasos de comissões ou outras parcelas salariais devidas ao empregado.
O que fazer quando o salário está atrasado?
O primeiro passo é verificar se o prazo legal de pagamento realmente foi ultrapassado.
Depois, o trabalhador pode adotar algumas providências para preservar seus direitos.
1. Guarde os comprovantes
Organize holerites, extratos bancários e mensagens que demonstrem o atraso.
2. Registre as informações
Anote quais meses tiveram pagamentos atrasados, as datas corretas de vencimento e quando os valores foram efetivamente recebidos.
3. Verifique se existem outras irregularidades
Atrasos salariais podem ocorrer juntamente com ausência de depósitos do FGTS, pagamento incompleto de verbas ou descumprimento de outras obrigações trabalhistas.
Essas circunstâncias podem ser relevantes para avaliar a gravidade da conduta empresarial.
4. Evite pedir demissão por impulso
O pedido de demissão produz consequências diferentes da rescisão indireta.
Se o trabalhador pede demissão sem avaliar adequadamente sua situação, pode acabar enfrentando dificuldades para discutir posteriormente a forma de encerramento do contrato.
5. Procure orientação jurídica
Quando os atrasos são frequentes ou prolongados, uma análise individualizada permite verificar quais medidas são juridicamente possíveis.
Dependendo do caso, pode ser adequado buscar o pagamento dos valores devidos, discutir a rescisão indireta ou adotar outras providências.
Dúvidas frequentes
Um dia de atraso no salário já é ilegal?
Se o prazo legal ou contratual aplicável foi ultrapassado, existe descumprimento da obrigação de pagamento pontual. Entretanto, um atraso isolado de um dia não gera automaticamente rescisão indireta ou indenização por danos morais.
A empresa pode pagar o salário depois do quinto dia útil se o funcionário concordar?
A concordância individual do empregado não autoriza, por si só, o descumprimento do prazo legal de pagamento. É necessário observar a legislação e as regras coletivas aplicáveis.
Posso entrar com ação trabalhista mesmo continuando empregado?
Sim. O trabalhador pode buscar judicialmente o cumprimento de obrigações trabalhistas durante a vigência do contrato. A conveniência e os riscos da medida devem ser avaliados conforme o caso.
Se a empresa atrasar o salário todos os meses, posso pedir rescisão indireta?
Os atrasos reiterados podem constituir fundamento relevante para o pedido de rescisão indireta, desde que a gravidade do descumprimento seja reconhecida.
A empresa pode me mandar embora porque reclamei dos salários atrasados?
O trabalhador tem direito de reivindicar o cumprimento de suas obrigações contratuais. Uma dispensa que envolva discriminação, retaliação ilícita ou outra conduta abusiva pode gerar consequências jurídicas, conforme as circunstâncias e as provas.
Quanto tempo tenho para cobrar salários atrasados?
Em regra, a Constituição Federal estabelece a prescrição de cinco anos para créditos trabalhistas, observado o limite de dois anos após a extinção do contrato para ajuizar a ação.
Isso significa que o trabalhador deve prestar atenção aos prazos, inclusive quando os atrasos começaram há bastante tempo.
Sobre a Ortega e Ieiri Advogados
A Ortega & Ieiri Advogados atua na área do Direito do Trabalho, prestando orientação jurídica sobre direitos dos empregados e obrigações dos empregadores.
Situações envolvendo salários atrasados, ausência de depósitos do FGTS, descumprimento contratual e rescisão indireta exigem análise cuidadosa, especialmente porque a decisão de permanecer no emprego ou buscar o encerramento do contrato pode produzir consequências importantes.
O escritório realiza a avaliação jurídica dessas situações, considerando os documentos disponíveis, as circunstâncias do vínculo empregatício e os direitos previstos na legislação.
Se a empresa está atrasando seu salário e você tem dúvidas sobre como proceder, é possível entrar em contato com a Ortega & Ieiri Advogados pelo WhatsApp para obter orientação sobre sua situação.
Conteúdo elaborado ou revisado pela equipe jurídica da Ortega & Ieiri Advogados.
